O trespasse é um conceito importante no mundo dos negócios, especialmente quando se trata da compra ou venda de empresas já em funcionamento. Trata-se da transferência dos direitos de exploração de um estabelecimento comercial de um titular para outro, incluindo, muitas vezes, bens móveis, equipamentos, clientela, contratos e até o ponto comercial. Mas como exatamente isso funciona? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara os principais aspectos do trespasse.

O Que É o Trespasse?
O trespasse é o ato jurídico pelo qual o proprietário de um negócio transfere a terceiros o conjunto de bens organizados (o chamado "estabelecimento comercial") que formam a empresa, com a finalidade de dar continuidade à sua atividade econômica.

Esse processo pode incluir:

A marca ou nome comercial;

Equipamentos e mobiliário;

Estoque de produtos;

Carteira de clientes;

Contratos em vigor;

Ponto comercial (quando autorizado pelo proprietário do imóvel).

Diferença Entre Trespasse e Venda de Empresa
Embora sejam termos relacionados, o trespasse não envolve, necessariamente, a transferência da pessoa jurídica (CNPJ), mas sim do fundo de comércio. A empresa pode continuar existindo sob outra gestão, com novo nome ou nova sociedade, mas com a mesma estrutura de funcionamento.

Já a venda de empresa, em muitos casos, envolve a transferência da própria pessoa jurídica e todos os seus passivos e ativos, o que é mais complexo juridicamente.

Aspectos Legais do Trespasse
No Brasil e em Portugal, o trespasse é regulado por leis específicas (como o Código Comercial e o Código Civil). A seguir, alguns pontos importantes:

Contrato de Trespasse
Deve ser formalizado por escrito e conter cláusulas claras sobre o que está sendo transferido, o valor, as condições de pagamento e obrigações de ambas as partes.

Direitos dos Credores
Em muitos casos, os credores da empresa têm o direito de ser informados sobre o trespasse e podem até se opor caso vejam risco de inadimplência.

Comunicação à Junta Comercial e Receita Federal
É necessário atualizar os registros legais, inclusive o CNPJ se houver mudança de titularidade.

Responsabilidade Fiscal e Trabalhista
O comprador pode ser responsabilizado por dívidas anteriores, por isso é essencial fazer uma auditoria completa antes de fechar o negócio.

Vantagens do Trespasse
Continuidade dos negócios: o comprador pode começar a operar imediatamente com uma estrutura pronta.

Clientela formada: evita o tempo e os custos de conquistar novos Trespasse clientes.

Localização e ponto comercial estabelecidos.

Cuidados Necessários
Antes de realizar um trespasse, é fundamental:

Fazer uma due diligence (auditoria) completa;

Consultar um advogado especializado em direito empresarial;

Verificar se há dívidas trabalhistas, fiscais ou bancárias;

Analisar contratos com fornecedores e funcionários.

Conclusão
O trespasse é uma excelente alternativa para quem deseja empreender com menos riscos e começar com uma base já estruturada. No entanto, é essencial realizar o processo com o máximo de cuidado e orientação profissional para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Com um bom planejamento, o trespasse pode ser o primeiro passo para o sucesso do seu novo negócio.